Projetos de Lei e de Decreto Legislativo aprovados* nesta terça-feira, 18 de setembro:
Projeto de Lei nº 501/2018: denomina de Rua Alessandro Otílio Dias de Almeida umas das vias públicas do município, localizada no bairro Campo Largo da Roseira. A autoria do Projeto é do vereador Professor Abelino.
Projeto de Lei nº 508/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 599.208,16 (quinhentos e noventa e nove mil, duzentos e oito reais e dezesseis centavos) para utilização das secretarias de assistência social, meio ambiente, e viação e obras públicas. Parte do recurso atenderá à emenda impositiva do vereador Alberto Setnarsky destinada à construção de capela mortuária no bairro Guatupê, entre outros.
Projeto de Lei nº 511/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 370.950,00 (trezentos e setenta mil, novecentos e cinquenta reais) para a secretaria de saúde. O valor será utilizado, segundo a exposição de motivos, para compra de materiais para unidades básicas de saúde.
Projeto de Lei nº 512/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) para a secretaria de saúde. O recurso será aplicado em aquisição de material de consumo, de distribuição gratuita e para pagamento de serviços de terceiros.
Projeto de Lei nº 513/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 515.000,00 (quinhentos e quinze mil reais) para secretaria de saúde. De acordo com o executivo, o valor é destinado ao credenciamento de prestadores de serviços de radiologia.
Projeto de Lei nº 514/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 679.496,95 (seiscentos e setenta e nove mil, quatrocentos e noventa e seis reais e noventa e cinco centavos) para a secretaria de viação e obras públicas. O recurso será utilizado para aquisição de combustível para a frota municipal.
Projeto de Lei nº 515/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 1.400.000,00 (um milhão e quatrocentos mil reais) para a secretaria de saúde. O valor é destinado ao pagamento de pessoal contratado por tempo determinado.
Projeto de Lei nº 524/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 1.029.900,00 (um milhão, vinte e nove mil e novecentos reais) para as secretarias de finanças, educação, assistência social e meio ambiente. O recurso será utilizado em aquisição de material de consumo, abertura de conta para formalização do convênio com a Apae, pagamento de locação de imóvel, entre outros.
Projeto de Lei nº 525/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 930.595,24 (novecentos e trinta mil, quinhentos e noventa e cinco reais e vinte e quatro centavos) destinados às secretarias de assistência social, habitação e meio ambiente. Entre os objetivos do Projeto está a construção de sede própria do Cras Alcídio Zaniolo, no bairro Vila Iná
Projeto de Lei nº 528/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 39.000,00 (trinta e nove mil reais) para secretaria de assistência social. O recurso atenderá à manutenção de serviço de acolhimento institucional de pessoas em situação de rua.
Projeto de Lei nº 529/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 5.700.000,00 (cinco milhões e setecentos mil reais) destinados à secretaria de saúde. Neste caso, o montante será utilizado para atendimento de despesas com folha de pagamento.
Projeto de Lei nº 530/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 4.500,00 (quatro mil e quinhentos reais) para a secretaria de trabalho, emprego e economia solidária. De acordo com o executivo, o valor é destinado à adequação de recursos para credenciamento de prestadores de serviços de radiologia.
Projeto de Lei nº 531/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 310.000,00 (trezentos e dez mil reais) para a secretaria de segurança. Segundo a justificativa, o valor suplementará recursos para compra de viatura de combate a incêndios para o Corpo de Bombeiros e aquisição de viatura para a Defesa Civil.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1462/2018: aprova o primeiro aditivo ao Termo de Cooperação Técnica entre o município e o Banco Daycoval. O objetivo é permitir o desconto em folha de pagamento de servidores que contraírem empréstimos com a referida instituição.
*Aprovados em segundo turno.
Assessoria de imprensa 20.09.2018
