Projetos de Lei aprovados* nesta terça-feira, 25 de setembro:
Projeto de Lei nº181/2017: cria o programa Empresa Amiga da Educação, que visa estimular a contribuição de empresas à instituições de ensino do município e sua consequente melhoria. De acordo com o Projeto, de autoria do vereador Abilio Alves, pessoas jurídicas poderão participar através de doação de materiais, realização de obras, entre outras ações em benefício de escolas e Cmeis. Em contrapartida, poderão divulgar tais ações com finalidade de utilidade pública, não podendo persuadir crianças e adolescentes.
Projeto de Lei nº 521/2018: institui a Semana Municipal de Conscientização da Importância do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais, na rede pública de ensino de São José dos Pinhais, a ser realizada na semana do Dia Mundial do Meio Ambiente, comemorado em 05 de junho. A iniciativa do Projeto é do vereador Élcio Negosek e tem como objetivo divulgas informações sobre o tema, além de realizar ações de preservação ambiental e reciclagem.
Projeto de Lei nº 549/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 444.089,12 (quatrocentos e quarenta e quatro mil, oitenta e nove reais e doze centavos) para uso da secretaria esporte e lazer. O recurso é oriundo de emenda impositiva do vereador Tadeu Camargo que determina aquisição de piso modular para o ginásio Ney Braga.
*Aprovados em 2º turno.
Assessoria de imprensa 28.09.2018
