Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 25 de outubro:
Projeto de Lei nº 542/2018: altera a Lei de criação da Semana Municipal de Incentivo às Indústrias Caseiras e Fundo de Quintal, que passa a ser denominada de Semana Municipal de Incentivo à Produção Artesanal e Familiar. A mudança da denominação da Semana, de autoria do vereador Élcio do Bolinho, visa dar maior visibilidade aos produtores regionais.
Projeto de Lei nº 575/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 130.000,00 (cento e trinta mil reais) para uso do Prev São José. O recurso será utilizado para pagamento de vencimentos, auxílio alimentação, entre outros.
Projeto de Lei nº 576/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 300.000,00 (trezentos mil reais) para uso do Prev São José. De acordo com a exposição de motivos, o recurso será investido em pagamento de pensões.
Projeto de Lei nº 586/2018: altera a Lei nº 1660/2010 que cria o Programa de Estágio no município. O Projeto visa corrigir erro de digitação no número de vagas disponibilizadas.
*Aprovados em segundo turno.
Assessoria de imprensa 26.10.2018
