Projetos de Lei, Requerimento e Moção de Repúdio aprovados* nesta quinta-feira, 07 de março:
Projeto de Lei nº 604/2018: cria a Semana Municipal de Conscientização da Deficiência Auditiva a ser realizada, anualmente, no mês de setembro nas escolas municipais de São José dos Pinhais. A autoria do Projeto é do vereador Abilio Alves e tem por objetivo informar sobre o Estatuto da Pessoa com Deficiência, além de promover e conscientizar a população sobre a importância do tema.
Projeto de Lei nº 652/2018: denomina de Rua dos Brasileiros umas das vias públicas do município localizada no bairro Costeira. A iniciativa é do vereador Luiz Paulo.
Projeto de Lei nº 653/2018: denomina de Rua Flor de Lis umas das vias públicas do município localizada no bairro Costeira. A iniciativa é do vereador Luiz Paulo.
Projeto de Lei nº 655/2018: estabelece e delimita a Zona Especial de Interesse Social 2 no lote 1, quadra 9 da área denominada Moradias Riacho Doce. De acordo com a exposição de motivos do executivo, esses lotes serão destinados ao atendimento de famílias inscritas no cadastro habitacional do município.
Projeto de Lei nº 658/2018: denomina de Rua Antonio Telles umas das vias públicas do município localizada no bairro Quissisana. A iniciativa é do vereador Luiz Paulo.
Projeto de Lei nº 659/2018: denomina de Rua Luiz Aparecido da Silva umas das vias públicas do município localizada no bairro Quissisana. A iniciativa é do vereador Luiz Paulo.
Projeto de Lei nº 660/2018: estabelece e delimita as Zonas Especiais de Interesse Social 1 no lote 1 nas áreas denominadas Lote E-467 e Lote E-468. De acordo com a exposição de motivos do executivo, o Projeto se justifica pelas demandas sociais e físicas existentes nos condomínios Serra do Mar I e II.
Projeto de Lei nº 666/2019: denomina de Rua Shekinah umas das vias públicas do município localizada na Zona Rural. A autoria é do vereador Tadeu Camargo.
Projeto de Lei nº 673/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 1.610.000,00 (um milhão e seiscentos e dez mil reais) para a secretaria de segurança. O recurso será utilizado, segundo o executivo, para aquisição de equipamentos.
Projeto de Lei nº 681/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 9.716.066,45 (nove milhões, setecentos e dezesseis mil, sessenta e seis reais e quarenta e cinco centavos) para uso das secretarias de finanças; saúde; assistência social; esporte e lazer; viação e obras públicas; agricultura e abastecimento; governo; trabalho, emprego e economia solidária. De acordo com o executivo, o recurso será investido em folha de pagamento, contratação de profissionais por tempo determinado, entre outros.
Projeto de Lei nº 682/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 1.564.000,00 (um milhão e quinhentos e sessenta e quatro mil reais) para as secretarias de educação; esporte e lazer e urbanismo. O recurso será utilizado em pagamento de despesas a fornecedores, alteração de emenda impositiva do vereador Élcio do Bolinho e contratação de mão de obra de vigilância.
Projeto de Lei nº 683/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 845.840,00 (oitocentos e quarenta e cinco mil e oitocentos e quarenta reais) para as secretarias de cultura; esporte e lazer; viação e obras públicas; agricultura e abastecimento. De acordo com o executivo, o recurso será utilizado para restituir a União por contratos já finalizados que ainda tinham saldo.
Projeto de Lei nº 684/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.423.000,00 (quatro milhões e quatrocentos e vinte e três mil reais) para secretarias de viação e obras públicas; agricultura e abastecimento e segurança. O recurso será investido em revestimento do asfalto da rua Joaquim Alves Fontes; aquisição de trator e plantadeiras hidráulicas e duas viaturas.
Requerimento nº 16/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Andreia Zagonel. A iniciativa é dos vereadores Pastor Gilmar e Mari Temperasso.
Moção de Repúdio nº 58/2019: à deputada federal Joice Hasselmann, do PSL de São Paulo, por seu discurso na Câmara no dia 22 de fevereiro, em que, segundo a Moção, disse ser contra o aumento de investimento em educação e por ter desvalorizado os professores do país.
*Aprovados em segundo turno ou votação única.
Assessoria de imprensa 08.03.2019
