Prefeitura apresenta projetos e pede à Câmara autorização de empréstimo para obras na Saúde e Educação
Na manhã desta terça-feira (02), os vereadores se reuniram com o prefeito Toninho Fenelon e os secretários municipais de Saúde, Giovani de Souza, e de Educação, Imar Augusto. Os representes do Executivo Municipal explanaram e pediram aos vereadores a aprovação para R$ 80 milhões de empréstimo à Prefeitura.
Em relação à Educação, o Projeto de Lei nº 833/19 pretende autorizar empréstimo com a Caixa Econômica de R$ 30.000.000,00 (trinta milhões de reais). De acordo com a exposição de motivos do Executivo, o valor será investido em manutenção, reforma e ampliação de escolas e Cmeis do município. O secretário da pasta, Imar Augusto, explicou que há 21 projetos prontos para licitação e ainda 33 em fase de elaboração pela Secretaria de Urbanismo.
Para a área de Saúde o Projeto de Lei nº 834/19, autoriza empréstimo também com a Caixa Econômica, de R$ 50.000.000,00 (cinquenta milhões de reais). Segundo o secretário Giovani de Souza, o valor será utilizado para adequação de leitos e construção de novo anexo para o Hospital São José.
Após as explanações, os vereadores tiraram dúvidas, principalmente ligadas à amortização, pagamento de juros e garantias dos empréstimos. “A solicitação, por parte da Prefeitura, requer uma análise cuidadosa da Câmara. Esse primeiro encontro com os vereadores visou expor o pedido de empréstimo ao Município. Apesar de ser uma iniciativa importante para a Saúde e Educação, é preciso entender mais o tema, especialmente porque esses pedidos implicam em endividamento público”, destacou o presidente da Câmara, Prof. Assis.
Os dois Projetos de Lei seguem para análise da Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, e demais comissões pertinentes. Após estudo pela Casa, os projetos serão encaminhados para discussão e votação em Plenário.
