Projeto de Lei, Veto e Requerimentos aprovados* nesta quinta-feira, 10 de outubro:
Projeto de Lei nº 881/2019: determina que bares, cafés, quiosques, casas noturnas e de eventos a adotar medidas de auxílio à mulher que se sintam em situação de risco, por conta de assédio ou qualquer outro tipo de violência. A autoria do Projeto é do vereador Élcio do Bolinho e pretende diminuir os casos de violência, proporcionando apoio imediato dos locais indicados por meio de funcionários devidamente treinados.
Veto integral ao Projeto de Lei nº 795/2019: os vereadores acataram o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei que propunha a criação do Disque Cidade Limpa, de autoria do vereador Alex Purkote, com objetivo de acolher denúncias de despejos de resíduos em locais irregulares. De acordo com os motivos do veto, o Projeto acarreta aumento de despesas à prefeitura, por isso não poderia ser proposto pelo Legislativo.
Requerimento nº 193/2019: registra Votos de Louvor e Reconhecimento ao soldado Rogério Silva e equipe, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. A autoria da homenagem é do vereador Silvio Santo, que pretende homenagear o soldado devido ao salvamento de um bebê ocorrido em 06 de outubro, no 17º Batalhão de Polícia Militar.
Requerimento nº 194/2019: o vereador Aílton Fenemê convida representantes da Concessionária Ecovia Caminhos do Mar a prestar esclarecimento sobre passagens semanais concedidas a moradores do Condomínio Recanto das Hortênsias e outros temas relacionados. A reunião está agendada para o dia 31 de outubro às 09 horas, na sala de reuniões da Prefeitura.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 15.10.2019
