Veto e Requerimentos aprovados* nesta quinta-feira, 17 de outubro:
Veto ao Projeto de Lei nº 810/2019: os vereadores acataram o veto integral do Executivo ao Projeto de Lei nº 810/19, de autoria dos vereadores Gilberto Mello, Professor Marcelo e Mari Temperasso, que estabelecia medidas de para casos de violência contra profissionais de educação. De acordo com as razões do veto, o Projeto seria de competência de iniciativa exclusiva do Executivo, pois versa sobre atribuições de secretarias e impacta financeiramente o município.
Requerimento nº 200/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento de Antônio Ramos. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
Requerimento nº 201/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento de Devair Castorino Marçal. A iniciativa é da vereadora Mari Temperasso.
Requerimento nº 202/2019: o vereador Gilberto Mello solicita, à secretaria de viação e obras públicas, informações dos pedidos de liberação da Certidão de Plano de Contenção de Cheias e Plano de Racionalização, que estão demorando mais de sessenta dias para serem expedidos.
*Em votação única.
Assessoria de imprensa 18.10.2019
