Projetos de Lei e Requerimentos aprovados* nesta quinta-feira, 21 de novembro:
Projeto de Lei nº 910/2019: autoriza o Executivo a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Cooperativa de Processamento Alimentar e Agricultura Solidária de São José dos Pinhais, Cooperativa dos Agricultores Familiares da Colônia Castelhanos. O objetivo é o atendimento aos produtos familiares, de acordo com princípios da economia solidária.
Projeto de Lei nº 945/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 145.650,00 (cento e quarenta e cinco mil e seiscentos e cinquenta reais) para uso das Secretarias de Saúde e Esporte e Lazer. O recurso será utilizado em alteração de emenda impositiva e requalificação das Unidades Básicas de Saúde do Riacho Doce e Xingú.
Projeto de Lei nº 946/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 500.200,00 (quinhentos mil e duzentos reais) para a Secretaria de Saúde. De acordo com a justificativa, o recurso será utilizado para devolução de saldos remanescentes de repasses federais e requalificação das Unidades Básicas de Saúde do Riacho Doce e Xingú.
Projeto de Lei nº 947/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 254.028,00 (duzentos e cinquenta e quatro mil e vinte e oito reais) para utilização das Secretarias de Saúde, Cultura e Indústria, Comércio e Turismo. O recurso será investido em aquisição de equipamentos, remanejamento e atendimento de emendas impositivas dos vereadores.
Projeto de Lei nº 957/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 1.855.595,00 (um milhão, oitocentos e cinquenta e cinco mil, quinhentos e noventa e cinco reais) para as Secretarias de Assistência Social, Viação e Obras Públicas e Agricultura e Abastecimento. O recurso será utilizado em aquisição de veículo, desapropriações do projeto Parque Linear Itaqui e acolhimento de crianças e idosos.
Projeto de Lei nº 958/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 4.137.151,66 (quatro milhões, cento e trinta e sete mil, cento e cinquenta e um reais e sessenta e seis centavos) para uso da Secretaria de Meio Ambiente. De acordo com a justificativa, o recurso será utilizado para pagamento de desapropriação de áreas do projeto Parque Linear Itaqui.
Projeto de Lei nº 962/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 2.072.262,00 (dois milhões, setenta e dois mil, duzentos e sessenta e dois reais) para a Secretaria de Saúde. O recurso irá complementar valores orçados para ampliação da Unidade Básica de Saúde do Riacho Doce.
Projeto de Lei nº 963/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 275.000,00 (duzentos e setenta e cinco mil reais) para Secretaria de Transporte e Trânsito. De acordo com a exposição de motivos, o recurso será utilizado para compra de veículos de fiscalização de trânsito e equipamentos de informatização.
Projeto de Lei nº 969/2019: concede Título de Empreendedor Honorário ao casal Jacob Pankratz Filho e Maria Pankratz, pelos imprescindíveis serviços prestados ao município. A homenagem aos proprietários dos supermercados Jacomar é de autoria dos vereadores Luiz Paulo e Professor Assis.
Projeto de Lei nº 983/2019: concede Título de Empreendedora Honorária à senhora Orema de Freitas, cabeleireira e sócia do Studio O Beleza e Bem Estar. A autoria da homenagem é do presidente da Câmara, vereador Professor Assis.
Requerimento nº 238/2019: concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao time de futebol de surdos de São José dos Pinhais, composto pelas atletas: Josiane Poleski, Laelen Brizola, Vanessa Wons e Vanderleia Gonçalves, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A autoria da homenagem é do vereador Juliano Martins.
Requerimento nº 240/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Celso Carlim do Prado, ocorrido no último dia 20 de novembro. A autoria é de todos os vereadores.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 22.11.2019
