Projetos de Lei e Requerimentos aprovados* nesta terça-feira, 10 de março:
Projeto de Lei nº 1049/2020: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 6.862.513,72 (seis milhões, oitocentos e sessenta e dois mil, quinhentos e treze reais e setenta e dois centavos) para uso das Secretarias de Saúde, Educação, Habitação e Segurança. O recurso é oriundo de superávit financeiro e complementará o orçamento previsto para 2020.
Projeto de Lei nº 1051/2020: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 3.313.798,00 (três milhões, trezentos e treze mil, setecentos e noventa e oito reais) para uso das Secretarias de Cultura, Esporte e Lazer, Agricultura e Abastecimento e Segurança. O recurso é oriundo de convênios federais e será utilizado em restauração e conservação do Museu Atílio Rocco; circuito de corrida de rua; aquisição de patrulha mecanizada e no Projeto Em Frente Brasil.
Projeto de Lei nº 1053/2020: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 4.776.250,00 (quatro milhões, setecentos e setenta e seis mil, duzentos e cinquenta reais) para uso das Secretarias de Viação e Obras Públicas, Agricultura e Abastecimento e Indústria, Comércio e Turismo. O valor, oriundo de recursos federais, será incluído nos orçamentos das referidas Secretarias.
Projeto de Lei nº 1054/2020: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 739.094,65 (setecentos e trinta e nove mil, noventa e quatro reais e sessenta e cinco centavos) para utilização das Secretarias de Cultura; Viação e Obras Públicas; Agricultura e Abastecimento; Indústria, Comércio e Turismo e Segurança. Parte do recurso será devolvido por encerramento de convênio e parte servirão de contrapartida do município frente a convênios federais.
Projeto de Lei nº 1056/2020: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 3.493.333,47 (três milhões, quatrocentos e noventa e três mil, trezentos e trinta e três reais e quarenta e sete centavos), para uso da Secretaria de Saúde. O recurso será utilizado para compra de equipamentos e materiais permanentes.
Projeto de Lei nº 1058/2020: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de mil e quinhentos reais para a Secretaria de Segurança. O recurso será devolvido à Secretaria Nacional de Segurança Pública, devido a encerramento de convênio.
Requerimento nº 21/2020: o vereador Alex Purkote solicita ao Executivo informações sobre o antigo posto de correio localizado na Rua Benjamin Negoseki, bairro Cachoeira, se o local e estrutura foi doada pelo proprietário ou adquirido pelo município.
Requerimento nº 22/2020: registra Votos de Pesar pelo falecimento de João Aparecido da Silva, ocorrido no último dia 08 de março. A autoria é da vereadora Mari Temperasso.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 11.03.2020
