Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2015
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Foto: Silvio Ramos
Em audiência pública realizada nesta terça-feira (23), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2015, com os resultados do referido ano. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar 101 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram à audiência, o presidente da Comissão de Finanças e Orçamentos, vereador Bira do Banco; o Secretário Municipal de Finanças, Pedro Setenareski e o vereador Onildo dos Santos.
Com relação ao período apurado, de setembro a dezembro de 2015, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 13.231.666, 68 (treze milhões, duzentos e trinta e um mil, seiscentos e sessenta e seis reais e sessenta e oito centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o terceiro quadrimestre de 2015. Desses, 60,21% foi aplicado em despesas com pessoal, 1,70% na manutenção dos serviços de instalações da Câmara, 2,62% na aquisição de equipamentos e materiais permanentes e 35,47% continua disponível para futuras despesas. O montante disponível no final de 2015 foi de R$11.443.881,42 (onze milhões, quatrocentos e quarenta e três mil, oitocentos e oitenta e um reais e quarenta e dois centavos), que permanecem depositados em conta poupança do legislativo.
Com relação às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a dezembro de 2015, foram realizadas 79 sessões ordinárias e duas extraordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 91 requerimentos, 2992 indicações, 06 resoluções, 03 moções, 59 decretos legislativos, 94 projetos de lei do Executivo e 84 do Legislativo e 09 leis complementares. Foram ainda sancionadas 156 leis ordinárias.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.com.br.
Renata Teixeira Gomes
Assessoria de Imprensa 24/02/2016
