Comissões permanentes: balanço das atividades dos primeiros três meses de gestão
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As comissões permanentes da Câmara Municipal são formadas, cada uma, por três vereadores, sendo um deles seu presidente. Elas são formadas todo ano e tem como tarefa principal analisar os Projetos que são apresentados na Casa. As comissões também podem realizar diligências e apresentar requerimentos em suas áreas de atuação para melhor atender aos objetivos das leis que poderão vir a ser criadas.
No legislativo são-joseense, as comissões permanentes são divididas em grupos temáticos. São eles: Constituição e Justiça; Finanças e Orçamento; Saúde e Assistência Social; Agricultura, Comércio, Indústria e Turismo; Assuntos da Criança, Adolescente e Idoso; Educação, Cultura, Esporte e Lazer; Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente; Viação e Obras Públicas; Segurança e Trânsito e Defesa das Pessoas com Deficiência e Direitos Humanos.
Confira abaixo um resumo dos trabalhos realizados até abril por cada comissão permanente:
– Constituição e Justiça: foram analisadas cerca de 87 proposições e 10 vetos. Desses, foram emitidos 48 pareceres favoráveis e cinco contrários. Relacionados aos vetos, a comissão emitiu 6 pareceres pela manutenção e dois foram remetidos à análise do plenário. Atualmente, há 13 matérias em tramitação na CCJ;
– Finanças e Orçamento: emitiu parecer favorável a 27 Projetos de Lei. Desses foram analisados, em recursos ao município, 30,5 milhões de reais, dos quais 17 milhões apenas para a saúde.
– Agricultura, Indústria, Comércio e Turismo: foram três projetos relacionados à pasta estudados e aprovados. A comissão reúne-se para debater assuntos pertinentes e analisar propostas todas as sextas-feiras.
– Educação, Cultura, Esporte e Lazer: tramitaram na comissão três Projetos de Lei e seis Projetos de Decreto Legislativo, sendo que todos eles receberam parecer favorável. São realizadas diversas reuniões online para tratar do tema. Em 20 de março, a comissão recebeu alguns diretores de escolas municipais para ouvir suas reivindicações. Também se reuniu para escolha dos representantes da Câmara no Conselho Municipal de Educação.
– Urbanismo, Habitação, Serviços Públicos e Meio Ambiente: foram analisados e emitidos pareceres favoráveis a seis Projetos de Lei. A comissão também realizou diligências em quatro cooperativas de reciclagem para vistoria de utilidade pública.
– Viação e Obras Públicas: analisado e emitido parecer favorável a um Projeto de Lei. Para isso, houve a realização de uma reunião da comissão.
As demais comissões ainda não tiveram propostas a serem debatidas e analisadas.
Para saber a composição das comissões permanentes em 2021 e demais informações acesse: cmsjp.pr.gov.br
Assessoria de imprensa – com informações fornecidas pela presidência das Comissões Permanentes.