Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2021
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública remota realizada nesta sexta-feira (28), o Poder Legislativo, apresentou seu relatório da gestão fiscal do primeiro quadrimestre de 2021, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Em relação ao período apurado, de janeiro a abril de 2021, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 13.000.000,00 (treze milhões de reais), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o primeiro quadrimestre de 2021. Desses, 57,88% foram aplicados em despesas com pessoal; 41,96% em manutenção dos serviços de instalações e 0,16% em aquisições de equipamentos e materiais permanentes.
Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de janeiro a abril de 2021, foram realizadas 22 sessões ordinárias e 02 extraordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 69 requerimentos, 1695 indicações, 17 projetos de decretos legislativos, 34 projetos de lei do Executivo, 63 do Legislativo e 03 projetos de lei complementar. Foram, ainda, sancionadas 40 leis ordinárias.
Na ocasião, participaram o presidente da Câmara, vereador Abilio Alves; o presidente da Comissão de Finanças e Orçamento, vereador Professor Abelino; o secretário municipal de finanças Cláudio Weirich dos Santos e a equipe legislativa e financeira da Câmara Municipal. Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br.
Assessoria de Imprensa 28.05.2021
