Nota de esclarecimento: Fake News sobre votação em sessão extraordinária desta quinta-feira (02)
Devido a divulgação de fake news em redes sociais, nesta quinta-feira, 02 de dezembro, a Câmara Municipal de São José dos Pinhais esclarece:
– Foi realizada nesta manhã, sessão extraordinária para votação exclusiva dos Projetos de Lei nº 227/2021 (Plano Plurianual) e nº 228/2021 (Lei Orçamentária Anual);
– Durante o processo legislativo de tramitação, o Projeto de Lei nº 227/2021, que trata do Plano Plurianual do município para os próximos quatro anos, recebeu emendas na fase de análise das comissões;
– Tais emendas foram apreciadas pela Comissão de Finanças e Orçamento (CFO), que as rejeitou em sua integralidade. Dessa forma, o Projeto seguiu sem modificações para votação em plenário;
– Durante a sessão extraordinária em questão, foi proposta através de Requerimento, por parte dos vereadores, a discussão, em plenário, das emendas ora rejeitadas na CFO. No entanto, tal Requerimento não atingiu o número de assinaturas necessárias (neste caso 1/3 dos vereadores), conforme prevê o Regimento Interno da Casa, para ser colocado em votação;
– Dessa forma, o Projeto foi votado, em primeiro e segundo turno, em sua originalidade, durante a sessão extraordinária;
– Não houve votação de nenhuma outra matéria, na ocasião, além dos Projetos de Lei nº 227/2021 e nº 228/2021.
Assessoria de imprensa 02.12.2021
