Em 1ª sessão, Câmara de SJP recebe prefeita da cidade e aprova Projetos de Lei
Em sua fala, Nina Singer pediu apoio aos vereadores e marcou reunião para próxima semana
Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovaram nesta quinta-feira (2), na 1ª Sessão Ordinária do 1º período Legislativo de 2023, dois Projetos de Leis que estavam em pauta na Casa. A nova Mesa Diretora, empossada para o biênio 2023-2024, comandou as tratativas.
A sessão plenária da Câmara contou com a visita da prefeita do município, Nina Singer, que cumprimentou os vereadores nesse início de ano Legislativo. “Teremos muito trabalho nos próximos meses e vou contar com cada um de vocês. A partir de agosto, estaremos com o projeto do nosso hospital, entre outras ações, como a vinda de uma grande empresa para nossa cidade”, anunciou a prefeita.
Nina aproveitou o espaço na tribuna para convidar os vereadores para uma grande reunião na Prefeitura de São José dos Pinhais, na próxima semana. “Tenho certeza que o diálogo virá sempre em 1º lugar e, por isso, me adianto e os convido a uma reunião, com todos os vereadores na Prefeitura. São vocês que estão nos bairros e ouvindo diretamente a população. Acredito que possamos crescer trabalhando com respeito e diálogo, mesmo com divergências, e fazer uma política com ética e transparência”, finalizou.
Acompanhando a prefeita Nina Singer, estavam o Chefe de Gabinete André Gabardo e o procurador do município, Gustavo Aécio Barbosa Lopes.
Presidente
Em sua 1ª sessão ordinária como presidente da Casa, o vereador Allax Siqueira (PTB) usou a tribuna para ressaltar o compromisso da atual Mesa Diretora com a independência nas ações na Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
“Agradeço aos onze votos que me possibilitaram ser presidente, mas tenho que lembrar: sou presidente de uma Câmara composta por 21 vereadores. Minha principal missão é buscar independência do Legislativo, de forma respeitosa, ciente das prerrogativas constitucionais, para que cada um cumpra com seu papel, em busca da qualidade de vida de cada cidadão são-joseense”, destacou.
Segundo o presidente da Casa, a independência da Câmara Municipal é uma característica fundamental para a democracia. “Ela garante a representação dos interesses da comunidade e o equilíbrio entre os poderes. Ela (a independência) permite que nós, vereadores, possamos tomar decisões livres, sem interferência externa. Isso desde que estejamos dentro da Constituição Federal. Às vezes, a falta de independência pode levar uma concentração excessiva do poder em mãos de um determinado grupo, prejudicando as funcionalidades da democracia”, defendeu.
O presidente Allax Siqueira aproveitou para relembrar a estreita relação afetiva que possui com a Câmara. “Esse momento tem um grande significado para mim, me vem à memória, propósitos e ideais que venho construindo ao longo de toda minha vida. Desde a juventude, aos 14 anos, quando me propus a participaram do programa vereador mirim por meio do Colégio Silveira da Mota, tive o privilégio de presidir uma sessão aqui dentro dessa Câmara. Ou seja, alguma coisa dizia que a causa pública faria parte da minha vida”, disse, emocionado.
Defesa
O vereador Renan Machado (PL) fez uso da tribuna para defender o Projeto de Lei 654/2023 – Projeto de Lei Etiqueta Individual – apresentado nessa quinta-feira (2). “Em tese, essa lei menciona que fica expressamente proibida a denominada linguagem neutra na grade curricular e no material didático de instituições de ensino público e privado, assim como editais de concursos públicos municipais”, disse ele.
Na defesa, o vereador afirma que pretende garantir o direito ao aprendizado na sua forma culta da Língua Portuguesa. O Projeto de Lei será apreciado pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e Comissão da Educação (CE) da Casa.
Pedidos
Ainda, o vereador Silvio Santo (Republicanos) usou o tempo de tribuna para reiterar pedidos a Prefeitura de São José dos Pinhais. “Ali no Jardim Monte Líbano uma cerca precisa ser consertada. Passou um ano desse pedido. Alterou de 10 para 50 metros, agora”, disse. O vereador pede ainda para que uma equipe de Obras do município faça intervenções no desmoronamento na Rua Almirante Alexandrino esquina com a R. Dep. Arnaldo Faivro Busato, no Afonso Pena.
“A Prefeitura menciona a Sanepar, mas na Sanepar dizem que é a Prefeitura. Volto na Prefeitura, e ouço que é na Sanepar. E nisso, os moradores ficam lá com medo de cair nesse buraco”, finalizou.
Projetos aprovados
Na Ordem do Dia, em 2º turno de discussão, o Projeto de Lei nº 577/2022, do vereador Alex Purkote (Cidadania), foi votado e aprovado. A proposta cria o Programa Mãe Coruja SãoJoseense, que garante ações para atenção integral a gestantes, mães e bebês até um ano de vida. O objetivo é reduzir a mortalidade materna e infantil na cidade.
Em 1º turno de discussão, de autoria do poder executivo, a votação do Projeto de Lei 601/2002 foi favorável e autoriza o Poder Executivo Municipal a permutar imóvel pertencente ao Patrimônio Público Municipal. O terreno em questão, conforme documento enviado e protocolo na Casa, pertence a Mitra da Diocese de São José dos Pinhais. O objetivo é regularizar a área onde funciona a Unidade de Saúde (UBS) Contenda.
Ambos Projetos de Lei foram aprovados por unanimidade entre os vereadores presentes.
A próxima sessão está marcada para a próxima terça-feira (7), a partir das 9 horas, com transmissão no canal oficial no Youtube da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
