Câmara cria Dia do Conselheiro Tutelar, do Assessor Parlamentar e a Semana do Brincar
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais criou três datas importantes para o calendário oficial do município. Por meio de Projetos de Lei, está criado o Dia do Conselheiro Tutelar, do Assessor Parlamentar e da Semana Municipal do Brincar. Os autores dos PLs são os vereadores Samuel Pinheiro (Republicanos), Paulinho Maradona (PSD) e Sinésio (Avante), respectivamente. As votações em 2º turno de ambos os Projetos de Lei aconteceram nessa terça-feira (21), durante a 12ª Sessão Ordinária do 1ª Período Legislativo.
Aprovado pela unanimidade dos vereadores presentes, o Projeto de Lei nº 635/2022, institui o Dia Municipal do Conselheiro Tutelar no município de São José dos Pinhais. Na justificativa do projeto, o vereador Samuel Pinheiro diz que ‘é notável o árduo trabalho feito pelos conselheiros tutelares em todo o país, e suas lutas são diárias, que vão desde as pressões psicológicas, ameaças e até casos de risco a vida. (…) Ser conselheiro não é uma profissão, é um dom’.
De acordo com o documento, o Dia do Conselheiro Tutelar será em 18 de novembro.
Ainda, o Artigo 2º diz que ‘na data (…) o Poder Executivo promoverá atividades comemorativas por meio de convênio e parcerias, visando a divulgação e a importância dos Conselheiros Tutelares na sociedade’.
Assessor
Já o Projeto de Lei nº 619/2022, do vereador Paulinho Maradona, dá reconhecimento aos trabalhos dos assessores parlamentares. Também aprovado pela unanimidade, o Dia do Assessor Parlamentar será comemorado no dia 23 de outubro.
De acordo com o Projeto de Lei, ‘a dedicação e o empenho dos assessores na execução de suas tarefas e acompanhamento das tramitações dos projetos até seu encerramento é inquestionável’, diz o vereador Paulinho Maradona.
“A data (…) visa reconhecer e colocar em evidência o trabalho diário dos assessores parlamentares (engajados no desenvolvimento do Parlamento Legislativo)”.
Semana do Brincar
Para completar as novidades no calendário municipal, os vereadores aprovaram por unanimidade o Projeto de Lei nº 663/2023, do Vereador Sinésio, que institui a “Semana Municipal do Brincar”, na última semana do mês de maio.
O objetivo do PL é valorizar as brincadeiras tradicionais das crianças; reconhecer e estimular o exercício da imaginação e da fantasia como elemento da cultura e da infância; resgatar brincadeiras tradicionais e, assim, promover o encontro de gerações interculturais por meio da brincadeira, defende o vereador Sinésio.
De acordo com o Artigo 3º, as atividades relacionadas devem ocorrer nas escolas municipais, em espaços públicos, como praças e parques, visando envolver a natureza e o bem-estar por meio de hábitos saudáveis.
Outros
Também, aprovado pela unanimidade, o Projeto de Decreto Legislativo nº 1634/2023, do Poder Executivo, que firma o Convênio nº 01/2023, que entre si celebram o Município de São José dos Pinhais e o Consórcio Intergestores Paraná Saúde com vistas a operacionalização das ações de assistência farmacêutica do SUS do Município.
O Projeto de Lei nº 624/2022, do Poder Executivo, também foi aprovado por unanimidade. OPL altera e acresce dispositivos na Lei nº 2.170, de 22 de maio de 2013, que institui a Semana Cultural de Bandas e Fanfarras de São José dos Pinhais, a ser realizada anualmente, na quarta semana de agosto, que passa a integrar o calendário oficial de eventos do Município e dá outras providências.
Usaram a tribuna na sessão de hoje (21) os vereadores: Samuel Pinheiro (Republicanos); José Possebon (PROS); Silvio Santo (Republicanos); Abílio Alves (Cidadania) e Renan Machado (PL). Também, em sua explicação pessoal, o vereador Juliano Martins usou a tribuna.
A 12ª Sessão contou com a presença do ex-prefeito de São José dos Pinhais, Ivan Rodrigues, que usou brevemente a palavra para falar sobre os desafios da vida política. Os vereadores agradeceram a presença do ex-prefeito na Casa.
A próxima sessão está marcada para a quinta-feira (23), a partir das 9 horas, com transmissão no canal oficial no Youtube da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
