Aprovado: Guardas Municipais terão Centro de Formação em SJP
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou o Projeto de Lei nº 678/2023 que cria o Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Guarda Municipal de São José dos Pinhais. O projeto recebeu votação em regime de urgência na 18ª Sessão Ordinária, desta quinta-feira (13). Guardas municipais estiveram presentes na Sessão para acompanhar os trâmites da votação.
Aprovado pela unanimidade dos vereadores, o projeto de lei vai ao encontro das discussões recentes entre os parlamentares diante das ações que ampliem e melhorem a segurança nas escolas. Assim como ações que atuem na prevenção e na atuação dessas situações.
De acordo com o artigo 2 do PL, o curso terá como finalidade a formação, a requalificação e a formação de instrutores de Guardas Municipais. O primeiro parágrafo do artigo 4 diz que ‘os instrutores e monitores serão remunerados pelo desempenho de suas atividades, na forma de hora/aula.
No documento aprovado pelos vereadores, o artigo 8 diz que ‘os instrutores deverão ser cadastrados junto a Policia Federal nas disciplinas teóricas e práticas relacionadas a armamento letal e menos letal, bem como possuir formação condizente com o objeto do curso nas demais disciplinas’.
Defesas
Na Ordem do Dia, também foi aprovado, em 1º turno, por unanimidade, o Projeto de Lei nº 664/2023, do vereador Silvio Santo (Republicanos), que trata sobre a inserção do símbolo do Transtorno do Espectro Autista (TEA) na indicação de assentos preferenciais no transporte coletivo público do município.
Além desse projeto de lei, outros três também foram aprovados em 1º turno, do vereador Silvio Santo: o Projeto de Lei nº 666/2023 que trata sobre a divulgação de informações sobre a qualidade da água consumida pela população do município; o PL nº 667/2023 que estabelece a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Síndrome de Down e ainda o PL nº 694/2023 sobre o Dia de Conscientização sobre Síndromes e Doenças Raras.
Foram aprovados em 2º turno as aberturas de créditos adicionais especiais para Transporte e Trânsito; e Saúde. Ainda Projetos de Lei do Poder Executivo, emendas aditivas e requerimentos.
Usaram a Tribuna os vereadores Delegado Michel (PSD) e Allax Siqueira.
Reconhecimento
Na Sessão de hoje (13), os vereadores, por meio de requerimento do vereador Delegado Michel, entregaram o Certificado de Votos de Louvor para os representantes da + Zoo, um mantenedouro de fauna silvestre que atua em São José dos Pinhais.
O mantenedouro +Zoo realiza uma série de ações de cuidado, como o resgate e cuidados dos animais feridos, soltura de animais em seus respectivos habitats e arrecadação de alimentos.
A próxima sessão está marcada para terça-feira (18), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
