Câmara altera lei e aprova incentivo no comércio de produtos agrícolas
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais aprovou uma alteração na Lei Municipal que garante um incentivo no comércio de produtos agrícolas. O Projeto de Lei nº 598/ 2022 do vereador Alex Purkote (Cidadania) cria o Serviço de Inspeção Municipal de Produtos de Origem Animal de São José dos Pinhais (SIM/SJP), com por meio de um acréscimo no dispositivo na Lei nº 1.846, de 30 de setembro de 2011.
A aprovação aconteceu durante a 35ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (15). Por unanimidade, o PL aprovado diz que a Lei passa a vigorar com a seguinte redação: ‘O município poderá para fins de facilitar a comercialização de produtos dos respectivos produtores conceder subsídio para a atuação de responsáveis técnicos em segurança alimentar e produtos de origem animal’, diz o texto.
A alteração garante o incentivo aos produtores municipais, autorizando o Poder Executivo a conceder subsídio para os responsáveis técnicos, que atualmente tem um custo muito elevado para a produção agrícola e comercialização dos produtos.
Segundo o vereador Alex Purkote esse é um projeto que dará incentivo aos produtores. “Esse projeto de lei garante que as cooperativas possam, através da Secretaria de Agricultura, ter um responsável técnico subsidiado pela prefeitura, para ter o selo do sistema de inspeção municipal. A ideia é que um produtor de queijo, uma cooperativa, um produtor de mel, possam ter um selo para comercialização, porque contratar um responsável técnico para cada cooperativa tem um valor muito grande”, defende ele.
Pipas
Também aprovado por unanimidade, o Projeto de Lei nº 735/2023, do Poder Executivo junto do vereador Juliano Martins (PSC), que envolve uma das brincadeiras mais tradicionais e populares da infância: soltar pipas.
O PL coloca em prática o Programa Educativo nas Escolas Públicas e Privadas sobre a criação dos Pipódromos na cidade. O intuito principal é estimular a prática com segurança, entre crianças, adolescentes, jovens e adultos com a criação de áreas específicas, que não tenham movimento de veículos e longe da rede elétrica.
1º turno
Em 1º turno, outros projetos de lei foram aprovados, entre eles, o PL nº 743/2023, do vereador Juliano Martins (PSC), que institui a obrigatoriedade de sessão de cinema especial adaptada a crianças com transtorno do espectro autista e suas famílias. Também o Projeto de Lei nº 777/2023, do vereador Paulinho Maradona, que institui a Semana do Jovem Cristão no Município de São José dos Pinhais.
Em viagem oficial à Brasília, os vereadores Gilberto Melo (Cidadania); Silvio Santo (Republicanos); José Possebon (Pros); o corregedor Sinésio (Avante); o 2º secretário Prof. Abelino (Cidadania); e o presidente da Casa Allax Siqueira (PTB) não estiveram presentes na sessão de hoje.
Diante disso, a sessão foi presidida pelo vice-presidente Samuel Pinheiro (Republicanos), junto do 1º secretário Alex Purkote (Cidadania) e do Delegado Michel (PSD), como 2º secretário interino.
Usaram a tribuna na sessão desta quinta-feira: os vereadores Renan Machado (PL); Alex Purkote; Prof. Wellington (PSB) e Samuel Pinheiro.
Transmissões
A próxima sessão está marcada para terça-feira (20), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
