Vereadores elegem Comissão de Ética e Decoro na Câmara de São José dos Pinhais
Os vereadores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais elegeram a Comissão de Ética e Decoro Parlamentar durante a 64ª Sessão Ordinária, nesta terça-feira (17).
A eleição ocorreu conforme art. 9º do da Resolução nº 12/2000 e teve como resultado: o vereador Juliano Martins (PSC) com seis votos; e os vereadores Bira do Banco (Pros) e Delegado Michel (PSD), ambos com cinco votos. A partir de agora, os três vereadores integram a Comissão e organizarão os encontros.
A abertura da Comissão de Ética e Decoro Parlamentar acontece diante de um processo disciplinar por parte da Corregedoria da Casa, conforme Art. 7º da Resolução nº 12/2000.
As Comissões são órgãos técnicos constituídos pelos próprios membros da Câmara, destinadas, em caráter permanente ou transitório, a proceder estudos, emitir pareceres especializados, realizar investigações e representar o Poder Legislativo. As Comissões são permanentes, especiais ou de representação.
Projetos
Na Ordem do dia, foram aprovados, em 2º turno, a abertura Crédito Adicional Especial no Orçamento Geral do Município por meio do Projeto de Lei nº 883/2023 para a Educação (R$ 32.542,00); Projeto de Lei nº 884/2023 para a Viação e Obras Públicas (R$ 350.000,00); Projeto de Lei nº 894/2023 para a Assistência Social (R$ 50.100,00); Projeto de Lei nº 896/2023 para a Saúde (R$ 100.000,00); Projeto de Lei nº 897/2023 para a Educação (R$ 1.975.601,15).
