Câmara de SJP cria Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher
A Câmara Municipal de São José dos Pinhais terá uma Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher. A decisão foi votada e aprovada durante a 70ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (9), por meio do Projeto de Resolução nº 146/2023, da vereadora Fátima de Paula (Pode).
A Resolução, aprovada em 1º e 2º turno, altera os dispositivos da Resolução nº 2 de 04 de outubro de 1990, que dita sobre o Regimento Interno da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Junto das demais Comissão, um deles tratará especificamente de assuntos relacionados à mulher.
O PL original sofreu uma emenda modificativa e, diante disso, o artigo (e os incisos) da Comissão atua como forma de se manifestar sobre sugestões e proposições legislativas relativas aos interesses e direitos da mulher; promover estudos e debates de políticas públicas sociais e econômicas pertinentes às mulheres; desempenhar com rigor o papel de fiscalização e monitoramento de programas governamentais e políticas públicas destinadas a assegurar a proteção integral dos direitos das mulheres e a eficaz erradicação da violência que atinge, garantindo a eficiente execução dessas iniciativas; apoiar a elaboração de políticas públicas, visando a promoção social das mulheres, a prevenção de o de situações de violência e o pronto atendimento em casos de ameaça à violação de direitos.
Para a vereadora Fátima, a justificativa para a criação da Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher é justamente ‘ampliar o espaço de discussão de políticas mais igualitárias e justas, fortalecendo o papel do legislativo e a atuação governamental em prol das mulheres’.
Atualmente, na Legislatura (2020-2024) há apenas uma mulher com mandato de vereadora: a autora do Projeto de Lei, a vereadora Fátima de Paula.
A vereadora está em seu segundo mandato e também atua, nessa Legislatura, como presidente da Procuradoria da Mulher da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
Crédito para pavimentação
Os vereadores aprovaram também, em 2º turno, após dez emendas, entre subemenda, rejeitadas, o Projeto de Lei nº 904/2023 que autoriza a Prefeitura de São José dos Pinhais a contratar Operações de Crédito com a agência de Fomento do Paraná, no valor de até R$ 60 milhões para pavimentação de vias urbanas.
“Tratam-se dos incentivos da Nova Fábrica da Electrolux, viabilizando melhoria das vias rodoviárias com acesso viário pavimentado adequado à natureza das atividades industriais e proporcionando qualidade urbana à região”, diz o documento.
Homenagem
O vereador Gilberto Mello (Cidadania) entregou um certificado de Votos de Louvor e Reconhecimento ao professor Gerson Wandal, por meio do requerimento 209, aprovado pelos parlamentares.
Transmissões
A próxima sessão está marcada para terça-feira (14), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
