Vereadores mantêm o veto à proibição de inauguração de obras inacabadas
Os vereadores mantiveram o veto da prefeita Nina Singer ao projeto de lei que previa a proibição da inauguração e da entrega de obras públicas incompletas. O PL n.º 1003/2024, do vereador José Possebon (Podemos), teve a maioria a favor do veto na votação que ocorreu na 76ª Sessão Ordinária, nesta quinta-feira (28).
Na justificativa ao veto, o Executivo argumentou que, embora bem intencionado, o projeto de lei extrapola os limites da atuação legislativa, uma vez que, não poderia impor tal proibição à Prefeitura Municipal.
2º turno
Ainda durante a Ordem do Dia, ocorreram votações em 2º turno. Foi aprovado por unanimidade o projeto de lei n.º 1190/2024, do vereador Silvio Santo (Podemos), que institui o Programa de Acolhimento nas Unidades Básicas de Saúde do Município de São José dos Pinhais.
Também foi aprovada a abertura de R$ 2.045.001,00 em créditos adicionais do Município. O valor será dividido em R$ 1.690.001,00 para Agricultura e Abastecimento e R$ 355.000,00 para Esporte e Lazer.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (3), a partir das 9 horas. Assista as sessões transmitidas simultaneamente nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
