2º turno: Vereadores confirmam a LOA 2025; saiba detalhes das receitas fixas
Os vereadores aprovaram em 2º turno a Lei Orçamentária Anual (LOA), que define as despesas fixas para o ano de 2025. A aprovação ocorreu durante a 70ª Sessão Ordinária, por maioria de votos. O valor total da LOA para o ano que vem é de R$ 2.178.432.525,00
A receita fixa ficou dividida em: R$ 60.000.000, 00 para o Poder Legislativo; R$ 1.668.432. 528,00 para o Poder Executivo e R$ 450.000.000,00 para a Prev São José.
Para entender
O projeto da LOA, elaborado com base na LDO, também é anual e seu papel é estimar a receita e fixar a despesa para o ano seguinte, ou seja, demonstra de qual modo o Executivo irá arrecadar e gastar os recursos públicos.
No momento da execução do orçamento, os valores autorizados na lei orçamentária podem revelar-se insuficientes para as finalidades planejadas ou necessitar de aumento de despesa não autorizada a princípio. Desse modo, a LOA pode ser modificada por meio de créditos adicionais para atender despesa não autorizada ou insuficientemente prevista. Os créditos adicionais também passam por votação dos vereadores.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (12), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.