48ª Sessão Ordinária: Confira as matérias aprovadas
A 48ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, realizada nesta quinta-feira (22), contou com a votação de dez projetos de lei e de três decretos legislativos.
Em discussão e votação única, passou o projeto de lei n.º 1143/2024, que concede o Título de Empreendedor Honorário de São José dos Pinhais à Alessandra Meira Pinto Reichardt.
Em 2º turno foram aprovados os seguintes projetos de lei: n.º 1053/2024, que declara de utilidade pública a Associação Lar dos Anjos; n.º 1127/2024, para que o teste diabetes mellitus tipo 1 (DM1) tenha prazo de validade indeterminado; n.º 1130/2024, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município o evento “Filhos de Fé”; e o n.º 1137/2024, que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 50.000,00 (Esporte e Lazer).
Já em 1º turno foram aprovados os seguintes projetos de lei: n.º 1142/2024, que inclui no Calendário Oficial de Eventos do Município a “Caminhada da Paz em prol da Diversidade Religiosa e contra a intolerância Religiosa”, aprovado com duas emendas (nº 27 e nº 28 de 2024); n.º 1138/2024, que autoriza abertura de crédito adicional de$ 1.844,95 (Meio Ambiente); n.º 1139/2024, que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 226.100,00 (Assistência Social); n.º 1145/2024, que cria a Política Municipal de Proteção dos Direitos da Pessoa com Fibromialgia; e n.º 1147/2024 , que autoriza abertura de crédito adicional de R$ 2.102.743,04 (Esporte e Lazer).
Decretos
Foram aprovados em 1º turno os seguintes projetos de decreto legislativo: n.º 1705/2024, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 04/2022 – SEMAS, entre o Município e a Associação Padre João Roberto Ceconello; n.º 1706/2024, que aprova o 3º Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 03/2022 – SEMAS, entre o Município e a Associação Beneditina da Providência – Lar Mãe Maria; e n.º 1708/2024, que aprova o 6º Aditivo ao Termo de Colaboração n.º 05/2020, entre o e a Associação São José Casa de Repouso para Idosos.
Transmissão
A próxima Sessão Ordinária está marcada para terça-feira (27), a partir das 9 horas, com transmissões simultâneas nos canais oficiais do Youtube e Facebook da Câmara Municipal de São José dos Pinhais.
