Requerimentos, Projetos de Lei, de Resolução e de Decreto Legislativo aprovados* nesta quinta-feira, 17 de maio:
Requerimento nº 79/2018: registra Votos de Pesar pelo falecimento do senhor João Carlos de Paula Furtado, servidor da prefeitura municipal, e manifesta condolências à família.
Requerimento nº 80/2018: o vereador Luiz Paulo solicita ao executivo informações sobre liberações de empreendimentos industriais nos últimos três anos na região dos bairros Quissisana, Rio Pequeno, Jardim Cruzeiro, Costeira, Barro Preto e Jardim Jurema.
Requerimento nº 81/2018: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à Escola Municipal Antônio Nunes da Rocha Rios pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A autoria é do vereador Silvio Santo, que a justifica pela boa nota atingida pela instituição no IDEB – Índice de Desenvolvimento da Educação Brasileira, e pela inclusão de alunos especiais.
Projeto de Lei nº 341/2018: institui no município o Maio Amarelo , dedicado a ações de segurança no trânsito. O Projeto, de autoria do vereador Professor Abelino , tem como objetivo mobilizar os cidadãos sobre o tema e promover a conscientização de pedestres e motoristas.
Projeto de Resolução nº 113/2018: estabelece regras para controle de frequência dos servidores da Câmara Municipal de São José dos Pinhais. Ainda, disciplina o período de férias dos chefes de gabinete e assessores.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1453/2018: aprova o termo de colaboração nº 01/2018 celebrado entre a secretaria de assistência social e a APAE – Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais. O objetivo é fornecer transporte escolar aos alunos.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 18.05.2018
