Rejeição a Veto, Requerimentos e Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira 12 de julho:
Veto ao Projeto de Lei nº 347/2018: os vereadores rejeitaram o veto do executivo ao Projeto de Lei nº 347/2018 que institui a informatização do cartão de vacinação do município. O autor, vereador Alberto Setnarsky falou em sessão sobre o Projeto e pediu apoio aos demais para a derrubada do veto.
Requerimento nº 142/2018: o vereador Professor Abelino solicita, à secretaria de saúde, informações sobre a Unidade de Pronto Atendimento Afonso Pena. Entre os pedidos estão relatório dos médicos, números de leitos ativos e quantidade de atendimentos realizados diariamente.
Requerimento nº 143/2018: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à Padilha Centro de Treinamentos, pelos relevantes serviços prestados à comunidade.. A autoria da homenagem à empresa da área de segurança do trabalho é do vereador Professor Abelino.
Projeto de Lei nº 449/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 465.937,91 (quatrocentos e sessenta e cinco mil, novecentos e trinta e sete reais e noventa e um centavos). O recurso será utilizado pela secretaria de educação para manutenção de atividades administrativas e operacionais.
Projeto de Lei nº 452/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para a secretaria de saúde. O recurso será utilizado para compra de material permanente.
Projeto de Lei nº 453/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 210.000,00 (duzentos e dez mil reais) para secretaria de saúde. O montante é destinado ao atendimento de atividades de atenção à saúde.
Projeto de Lei nº 454/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 186.370,42 (cento e oitenta e seis mil, trezentos e setenta reais e quarenta e dois centavos). O recurso é destinado à secretaria de saúde para serviços de vigilância.
Projeto de Lei nº 455/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 8.645,63 (oito mil, seiscentos e quarenta e cinco reais e sessenta e três centavos) para secretaria de saúde.
Projeto de Lei nº 461/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 330.000,00 (trezentos e trinta mil reais) para a secretaria de cultura.
Projeto de Lei nº 462/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 871.932,28 (oitocentos e setenta e um mil, novecentos e trinta e dois reais e vinte e oito centavos) destinados à secretaria de saúde.
Projeto de Lei nº 468/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 375.970,00 (trezentos e setenta e cinco mil, novecentos e setenta reais) para a secretaria de assistência social. O montante será utilizado em ações do Fundo Municipal da Infância e Adolescência e Fundo Municipal de Assistência Social.
Projeto de Lei nº 473/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 7.478.989,35 (sete milhões, quatrocentos e setenta e oito mil, novecentos e oitenta e nove reais e trinta e cinco centavos) destinados à secretaria de saúde.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 17.07.2018
