Projetos de Lei, de Decreto Legislativo e Requerimentos aprovados* nesta quinta-feira, 28 de março:
Projeto de Lei nº 689/2019: concede Título de Cidadã Honorária à senhora Maria Elenir de Oliveira Mizerkiwrki, pelos relevantes serviços prestados ao município. A autoria da homenagem é do vereador Professor Marcelo.
Projeto de Lei nº 703/2019: denomina de Rua Terezinha Venâncio umas das vias públicas do município localizada no bairro Santo Antônio. A autoria é do presidente da Casa, vereador Professor Assis.
Projeto de Lei nº 705/2019: altera a Lei nº 3160/18 que fixa a despesa com origem em serviços de tecnologia da informação e comunicação, constante na secretaria de planejamento e desenvolvimento econômico de 2019. As mudanças atendem determinações do TCE/Pr, para padronizar o plano de despesas.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1476/2018: aprova o 3º termo de cooperação firmado entre o município e a Financeira Alfa – Crédito, Financiamento e Investimento. O objetivo é prorrogar a vigência até 11/09/2019.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1477/2018: aprova o 3º termo de cooperação firmado entre o município e o Banco do Brasil. O objetivo é prorrogar a vigência até 07/11/2019.
Requerimento nº 39/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento do senhor Emanuel Rocha Lourenço, ocorrido no último dia 24 de março. A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Professor Assis.
Requerimento nº 42/2019: registra Votos de Pesar pelo falecimento da senhora Julieta Igerski Nogueira, ocorrido no último dia 26 de março. A iniciativa é do presidente da Casa, vereador Professor Assis e da vice-presidente, vereadora Nina Singer.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 01.04.2019
