Dia do Vereador: Você conhece a função dos parlamentares do município?
O dia 1º de outubro marca o Dia do Vereador em todo o Brasil, uma data para celebrarmos a importância do trabalho dos parlamentares dos municípios.
Para melhor compreender a relevância desses representantes para o processo político e como eles se relacionam com os poderes executivo e judiciário, é que preparamos este material.
Representatividade
Os vereadores representam a população nas câmaras municipais. No Brasil, o número desses parlamentares varia de nove a 55, proporcional à população. São José dos Pinhais, com 329.628 habitantes (Censo 2022) e 222.701 eleitores, possui 21 vereadores, sendo atualmente 20 vereadores e uma vereadora.
Ações
Os vereadores podem, entre outros, criar projetos de leis municipais; instituir tributos; propor a criação de novos bairros; elaborar o plano de educação e o plano diretor; fazer o tombamento de prédios históricos; e votar o orçamento municipal.
Fiscais
Os vereadores também atuam como fiscais das ações da prefeitura e possuem comissões permanentes para esse fim. Podem instalar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) e, em casos de crime de responsabilidade, por exemplo, a Câmara Municipal pode abrir um processo de impeachment contra o prefeito ou prefeita.
Como fiscalizar um vereador
Já o papel do eleitor na democracia não se resume ao voto. Ele pode e deve fiscalizar o seu vereador. A lei de acesso à informação facilitou esse acompanhamento.
No caso da Câmara Municipal de São José dos Pinhais, o Portal da Transparência pode ser acessado em: https://cmsjp.pr.gov.br/portal-transparencia/. Também é possível acompanhar pessoalmente as sessões da Câmara Municipal, ou por transmissão online, em São José dos Pinhais elas acontecem às terças e quintas-feiras a partir das 9 horas.
As informações detalhadas das sessões e dos projetos de leis são disponibilizados no Sistema de Apoio ao Processo Legislativo (Sapl): http://sapl.cmsjp.pr.gov.br/
