Deputado Setim esclarece aos vereadores sobre matérias aprovadas no Congresso
Já o presidente da Câmara fala sobre a alta arrecadação do município, cujos recursos ficam na sua maioria com o governo federal e estadual.
Em visita recente à Câmara de Vereadores o deputado federal, Luiz Carlos Setim, aproveitou a oportunidade para falar das últimas matérias aprovadas pelo Congresso Nacional. Na ocasião ele ainda cumprimentou os vereadores pelo trabalho desenvolvido e pela dedicação à comunidade são-joseense.
Entre os assuntos abordados por Setim, um diz respeito ao Fundo de Participação dos Municípios, cujo índice passará de 22,5% para 23,5%. Esta matéria já foi aprovada em segundo turno, devendo valer a partir do mês de setembro. Em relação a este tema, o presidente da Câmara Municipal, vereador prof. Assis Manoel Pereira, fez um aparte ressaltando que São José dos Pinhais, no ano de 2006, segundo dados da Receita Estadual, gerou R$ 347 milhões e 366 mil, destes retornaram para o município somente 30%, já com relação a União, gerou só de imposto de renda e IPI, quase 974 milhões, e destes só 3% voltaram para São José dos Pinhais em forma do Fundo de Participação dos Municípios. “Isto é um absurdo, pois a cada ano as administrações municipais se vêem obrigadas a investirem mais em saúde e segurança, cuja competência é do governo federal e estadual, mas em compensação os repasses para os municípios, mesmo sendo grandes arrecadadores, são ínfimos. Portanto esse aumento no índice do Fundo de Participação dos Municípios, mesmo sendo de apenas 1%, já é uma boa notícia”, afirmou Assis.
O deputado Setim também falou da aprovação da Lei da Reforma Política, que na sua opinião poderia ter sido mais ampla e abrangente, não sendo tudo o que muitos almejavam, principalmente na questão da fidelidade partidária, que deixou brecha de 30 dias para mudanças de partido. Ele falou ainda a respeito da PEC 33, que amplia o número de vereadores. Nesse sentido Setim disse que existe uma pré-disposição do presidente da Câmara dos Deputados de votar a PEC, principalmente para corrigir alguns erros, como o de não mexer no índice de gastos das Câmaras Municipais, mesmo tendo diminuído o número de vereadores.
A presença do deputado federal, Luiz Carlos Setim, foi bem vista pelos membros do Legislativo, pois deu a oportunidade dos vereadores fazerem uma série de indagações, bem como dirimirem algumas dúvidas. Ao despedir-se Setim se colocou a disposição de todos os vereadores para qualquer necessidade, tanto através da sua pessoa como de seu escritório, mantido no município.
Jornalista Nara Moreira – 20/08/2007
