Projetos de Lei e Requerimentos aprovados* nesta terça-feira, 29 de maio:
Projeto de Lei nº 326/2018: dispõe sobre a divulgação de avisos com o número de telefone do disque denúncia (180) de violência contra mulher. De acordo com o projeto, que é de autoria do vereador Alberto Setnarsky, a informação deverá ser afixada em hotéis, casas noturnas, bares, entre outros estabelecimentos comerciais, além de veículos de transporte coletivo.
Projeto de Lei nº 360/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 12.576.441,19 (doze milhões quinhentos e setenta e seis mil, quatrocentos e quarenta e um reais e dezenove centavos) para a secretaria de saúde. O recurso será utilizado para aquisição de material de consumo, manutenção de atividades de atenção à saúde, entre outros.
Projeto de Lei nº 361/2018: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 153.000,00 (cento e cinquenta e três mil reais) destinados às secretarias de saúde; assistência social; esporte e lazer; indústria, comércio e turismo. O valor é destinado à compra de equipamentos e manutenção de atividades administrativas.
Projeto de Lei nº 377/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 5,407.125,78 (cinco milhões, quatrocentos e sete mil, cento e vinte cinco reais e setenta e oito centavos) que serão encaminhados às secretarias de saúde e educação.
Projeto de Lei nº 378/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 5.306.057,25 (cinco milhões, trezentas e seis mil, cinquenta e sete reais e vinte e cinco centavos). O recurso é destinado às secretarias de saúde e habitação e será utilizado em despesas de regularização fundiária e diversas atividades de saúde.
Projeto de Lei nº 383/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 400.000,00 (quatrocentos mil reais) para utilização do legislativo.
Projeto de Lei nº 387/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 1.838.905,00 (um milhão, oitocentos e trinta e oito mil, novecentos e cinco centavos) para a secretaria de saúde. O recurso será utilizado na coordenação e manutenção de atividades de atenção à saúde.
Requerimento nº 088/2018: concede Votos de Louvor e Reconhecimento à Família Loreny, pelos relevantes serviços prestados à comunidade. A autoria da homenagem é do vereador Juliano Martins, que a justifica pela representatividade da família em campeonatos de Muay Thai e trabalhos sociais realizados.
Requerimento nº 091/2018: a Frente Parlamentar em Defesa da Vida e da Família do legislativo solicita ao executivo informações sobre livros didáticos enviados pelo Ministério da Educação oriundos do Programa Nacional do Livro e do Material Didático e do Pacto Nacional pela Alfabetização na Idade Certa em 2017 e 2018. Os vereadores também questionam critérios adotados para triagem dos livros.
*Aprovados em segundo turno ou votação única
Assessoria de imprensa 30.05.2018
