Projetos de Lei aprovados* nesta quinta-feira, 07 de junho:
Projeto de Lei nº 315/2018: autoriza o executivo a contratar operações de crédito com a Agência de Fomento do Paraná S.A. até o limite de R$ 2.800.000,00 (dois milhões e oitocentos mil reais). O recurso será utilizado para construção de pontos de ônibus e sinalização viária urbana.
Projeto de Lei nº 344/2018: determina a vacinação domiciliar das pessoas com deficiência motora, multideficiência, doenças incapacitantes, degenerativas e idosos com dificuldade de locomoção. O Projeto é de autoria do vereador Silvio Santo.
Projeto de Lei nº 376/2018: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 1.924.500,00 (um milhão, novecentos e vinte e quatro mil e quinhentos reais) para uso das secretarias de saúde; assistência social; meio ambiente e transporte e trânsito.
Projeto de Lei nº 380/2018: denomina de Sueli Aparecida da Silva via pública localizada no bairro Quissisana. A iniciativa do Projeto é do vereador Luiz Paulo e homenageia a líder comunitária da região, que exercia sua atividade na Paróquia Nossa Senhora de Fátima.
Projeto de Lei nº 421/2018: dispõe sobre a revisão geral dos subsídios dos servidores públicos de São José dos Pinhais e benefícios previdenciários em 1,69%, de acordo com o INPC – Índice Nacional de Preços ao Consumidor.
*Aprovados em 2º turno.
Assessoria de imprensa 08.06.2018
