Projeto de Lei e Requerimentos aprovados* nesta terça-feira, 26 de junho:
Projeto de Lei nº 335/2018: dispõe sobre as diretrizes para elaboração da Lei Orçamentária para 2019. O projeto da LDO define metas e prioridades da Administração; dispõe sobre despesas com pessoal, dívidas e alterações na legislação tributária, entre outras. Também define a estrutura e organização dos orçamentos para o próximo ano.
Requerimento nº 117/2018: o vereador Professor Abelino solicita à secretaria de viação e obras públicas cópia de contratos das empresas prestadoras de serviço de implantação de super antipó realizados por meio de emendas nos últimos três anos. Segundo a justificativa, os dados servirão como base de estudos ao gabinete.
Requerimento nº 121/2018: o vereador Professor Abelino solicita à secretaria de saúde informações sobre registro de erros médicos em unidades de saúde do município. Abelino solicita os relatórios dos últimos cinco anos.
Requerimento nº 124/2018: o vereador Silvio Santo solicita à secretaria de saúde informações referentes à emenda parlamentar de R$ 100.000,00 (cem mil reais) enviada ao município pelo deputado federal Diego Garcia. No mesmo Requerimento o vereador solicita informações sobre a sala odontológica da APAE – Associação de Pais e Amigos do Excepcional, como custeio e relação dos bens patrimoniais.
*Aprovados em segundo turno ou votação única.
Assessoria de imprensa 27.06.2018
