Projeto de Lei Complementar e Moção de Apoio aprovados* nesta terça-feira, 07 de agosto:
Projeto de Lei Complementar nº 122/2018: cria função gratificada de direção técnica para o hospital São José, UPA Afonso Pena, Serviço de Atendimento Médico – Samu, Serviço Integrado de Atendimento ao Trauma em Emergência – Siate e para Atenção à Saúde Básica e Especializada. De acordo com o Projeto, tal função gratificada será ocupada por médico efetivo, que será responsável por questões formais de funcionamento do local o qual representa.
Moção de Apoio nº 56/2018: de iniciativa do vereador Silvio Santo, com o apoio dos demais vereadores, ao Projeto de Lei nº 4754/2016 que tramita no Congresso Nacional. O objetivo do Projeto é “manter a organização dos poderes e evitar a usurpação de competências pelo Supremo Tribunal Federal”. Segundo a justificativa da Moção, discussões do âmbito legislativo não devem ser transferidas ao judiciário, especificamente ao STF, pois fragilizam o preceito constitucional de separação de poderes.
*Aprovados em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 08.08.2018
