Legislativo Municipal apresenta relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2018
Câmara manteve o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos por lei.
Em audiência pública realizada nessa quinta-feira (28), o Poder Legislativo, através da Comissão de Finanças e Orçamentos, apresentou seu relatório da gestão fiscal do terceiro quadrimestre de 2018, com os resultados do referido período. Cumprindo o que determina o artigo 54 da Lei Complementar nº 101/2000 (Responsabilidade Fiscal), a Câmara demonstrou o equilíbrio das despesas e respeito aos limites estabelecidos na legislação.
Compareceram à audiência, o membro da Comissão de Finanças, vereador Silvio Santo; o Secretário Municipal de Finanças, Milton Talamini Cardoso e a presidente da OAB de São José dos Pinhais, Adriana Szabelski.
Em relação ao período apurado, de setembro a dezembro de 2018, foi repassado do Executivo para o Legislativo, R$ 12.528.333,32 (doze milhões, quinhentos e vinte e oito mil, trezentos e trinta e três reais e trinta e dois centavos), correspondendo ao repasse previsto na Lei Orçamentária Anual para o terceiro quadrimestre de 2018. Desses, 66,71% foram aplicados em despesas com pessoal; 15,29% em manutenção dos serviços de instalações e 0,35% em aquisições de equipamentos e materiais permanentes e 17,65% representam o montante disponível deste quadrimestre a ser devolvido ao Executivo.
Relativo às atividades da Câmara Municipal, no período de setembro a dezembro de 2018, foram realizadas 30 sessões ordinárias. Foram apresentadas as seguintes proposições: 105 requerimentos, 1607 indicações, 03 projetos de resolução, 11 projetos de decretos legislativos, 01 moção, 40 projetos de lei do executivo, 88 do legislativo e 05 projetos de lei complementar. Foram, ainda, sancionadas 105 leis ordinárias e 07 leis complementares.
Os relatórios e quadros demonstrativos da gestão fiscal e execução orçamentária estão à disposição no site da Câmara: www.cmsjp.pr.gov.br
Assessoria de Imprensa 08/03/2019
