Projetos de Lei, de Decreto Legislativo e Requerimento aprovados* nesta quinta-feira, 04 de abril:
Projeto de Lei nº 634/2018: dispõe sobre adoção e incentivo de uso de giz antialérgico nas escolas da rede municipal de ensino. O objetivo do Projeto, de autoria do vereador Alberto Setnarsky, é proteger a saúde de professores, alunos e profissionais que trabalham com o material, já que o uso contínuo do giz pode acarretar problemas no sistema respiratório e de sensibilidade.
Projeto de Lei nº 719/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 260.000,00 (duzentos e sessenta mil reais) para uso das secretarias de saúde; cultura; viação e obras públicas e transporte e trânsito. De acordo com a exposição de motivos, o valor será utilizado em emendas impositivas modificadas, aquisição de containeres para a Usina da Música e de equipamentos de limpeza para terminais de transporte público.
Projeto de Lei nº 720/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 3.802.413,67 (três milhões, oitocentos e dois mil, quatrocentos e treze reais e sessenta e sete centavos) para secretaria de saúde. O valor será investido na aquisição de equipamentos para obras e instalações, segundo o executivo.
Projeto de Lei nº 721/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 6.000,00 (seis mil reais) para secretaria de saúde. O valor é destinado ao programa Farmácia do Paraná.
Projeto de Lei nº 722/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 4.321.871,24 (quatro milhões, trezentos e vinte e um mil, oitocentos e setenta e um reais e vinte e quatro centavos) para uso das secretarias de saúde; cultura; meio ambiente e recursos materiais e licitações. O valor destina-se a ampliação da unidade de saúde Riacho Doce, aquisição de equipamentos para o centro de vivência João Senegaglia, atividades de fiscalização, entre outros.
Projeto de Lei nº 726/2019: autoriza abertura de crédito adicional especial no orçamento do município no valor de R$ 4.436.768,16 (quatro milhões, quatrocentos e trinta e seis mil, setecentos e sessenta e oito reais e dezesseis centavos) para a secretaria de saúde. Esse valor será investido, de acordo com o executivo, com pagamento de despesas com pessoal, custeio e investimentos.
Projeto de Lei nº 727/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 3.455.136,81 (três milhões, quatrocentos e cinquenta e cinco mil, cento e trinta e seis reais e oitenta e um centavos) para secretaria de saúde. Esse valor será investido, de acordo com o executivo, com pagamento de despesas com pessoal, custeio e investimentos.
Projeto de Lei nº 728/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 816.000,00 (oitocentos e dezesseis mil reais) à secretaria de meio ambiente. O valor é destinado a despesas de custeio.
Projeto de Lei nº 732/2019: autoriza abertura de crédito adicional suplementar no orçamento do município no valor de R$ 170.000,00 (cento e setenta mil reais) para secretaria de saúde. O valor atende à alteração e emenda impositiva solicitada pelo vereador Carlos Machado.
Projeto de Decreto Legislativo nº 1483/2019: aprova o 2º termo aditivo ao termo de cooperação firmado entre o município e a AFPM – Associação dos Funcionários Públicos Municipais. O objetivo é prorrogar a vigência do termo até 28 de março de 2020.
Requerimento nº 46/2019: concede Votos de Louvor e Reconhecimento ao projeto Jesus é Mais – Cruzada de Milagres, pelos relevantes serviços prestados à comunidade são-joseense. A autoria da homenagem é do vereador Professor Abelino.
*Em votação única ou segundo turno.
Assessoria de imprensa 05.04.2019
